A AGENDA 21 E A AGENDA 21 LOCAL
A AGENDA 21 E A AGENDA 21 LOCAL
A “Agenda 21” é porventura um dos documentos mais importantes aprovados na Cimeira da Terra.
É um documento que define um conjunto de directrizes a seguir para alcançar o desenvolvimento
sustentável. Este documento foi aprovado por dezenas de nações, que representam 98% da população
mundial.
O que a Agenda 21 é:
› um documento dinâmico a ser aplicado pelos vários actores de acordo com a situação,
capacidades e prioridades dos respectivos países;
› um instrumento de acção para orientar o desenvolvimento;
› o reconhecimento de que a sustentabilidade não é uma opção mas sim uma necessidade
premente (e que é possível);
› uma proposta de acções a implementar também pelos cidadãos individuais;
› uma sistematização de medidas concretas e incentivos para reduzir o impacte ambiental das
nações industrializadas, revitalizar o desenvolvimento nos países em vias de desenvolvimento,
eliminar a pobreza e estabilizar a população mundial.
É efectivamente uma Agenda para o século XXI, pois contém orientações concretas para que todos
os países, grupos e sectores de actividade contribuam activamente para atingir a sustentabilidade
durante o século actual.
A execução efectiva da Agenda 21 exige uma reorientação profunda da sociedade humana,
nomeadamente nas prioridades dos governos e indivíduos e na aplicação dos recursos humanos e
financeiros. Esta mudança exigirá, por um lado, que as preocupações ambientais sejam integradas
na tomada de decisões e, por outro, a participação activa dos cidadãos de todo o mundo, quer a nível
local, nacional ou global.
O capítulo 28 deste documento seminal é dedicado à “Agenda 21 Local” e reconhece que, sendo as
autoridades locais o nível de governação mais próximo do cidadão, estas terão de
assumir um papel vital na criação das condições para formar e mobilizar os
cidadãos para a intervenção activa. A Agenda 21 Local (A21L) consiste então
num processo participativo através do qual se procura o consenso entre
as autoridades locais e os diversos parceiros da sociedade civil com o
objectivo de preparar e implementar um Plano de Acção de curto, médio
e longo prazo dirigido aos problemas e prioridades locais, no qual se
integrem as preocupações de protecção ambiental, de prosperidade
económica e de equidade social da comunidade. Constitui, além disso,
um excelente método para recolher informações importantes e comprometer
os participantes com novos comportamentos. A probabilidade da ocorrência
de mudanças comportamentais, em particular no que diz respeito às questões
ambientais, aumenta se as pessoas forem sistematicamente sensibilizadas e
informadas.